Reforma na Câmara Municipal
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO I DA LEI 14.133/2021
A Câmara Municipal de Cunha, em conformidade com Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, I DA LEI 14.133 DE 01/04/2021, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação, até o dia 29/04/2025 as 23:59 horas. A proposta de Preços deverá ser encaminhados via email para compras@cunha.sp.leg.br.O Edital de Intenção completo está disponível no site: www.cmcunha.sp.gov.br. Maiores informações pelos telefones (12) 3111-1359.