Definição e Atribuições
Definição e Atribuições
O que é a Câmara Municipal?
A Câmara Municipal é a "Casa do Povo" de Cunha, onde trabalham os Vereadores que você elegeu. É o local onde a comunidade pode acompanhar de perto o trabalho de seus representantes e participar das decisões.
O que ela faz?
Nós, vereadores, temos duas grandes funções:
- Criar as Leis da cidade: Propomos, discutimos e votamos as leis que afetam o dia a dia de todos em Cunha, como regras de trânsito, impostos, uso do solo, etc.
- Fiscalizar a Prefeitura: Acompanhamos e controlamos as ações do Prefeito e de sua equipe para garantir que o dinheiro público seja bem usado e que os serviços cheguem à população.
Estamos aqui para representar você e trabalhar pelo desenvolvimento da nossa querida Cunha!
Por que a cidade de Cunha tem 11 Vereadores?
O número de Vereadores que cada cidade pode ter não é fixo. Ele muda de acordo com o tamanho da população do município.
Nossa Constituição, a lei maior do Brasil, define limites mínimos e máximos. Quanto mais pessoas moram em uma cidade, mais Vereadores ela pode ter para representar melhor seus cidadãos.
Cunha, por ter um determinado número de habitantes, se encaixa na faixa que permite eleger até 11 Vereadores para a Câmara Municipal. Isso garante uma representação adequada para as necessidades de todos em nossa cidade.