Elementos de acessibilidade
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
A Câmara Municipal de Cunha, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei
Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados Dispensa de Licitação para
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEMENTOS DE ACESSIBILIDADE
(TECNOLOGIA ASSISTIVA) NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CUNHA – SP., COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, §3º DA LEI
14.133 DE 01/04/2021, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta
de Preços e Documentação de Habilitação, até o dia 20/08/2025 às 23:59 horas.
A proposta de Preços deverá ser encaminhada via e-mail para
compras@cunha.sp.leg.br O Edital de Intenção completo está disponível no site:
https://www.cunha.sp.leg.br. Maiores informações pelos telefones (12) 3111-1359.
Baixe aqui o edital
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