Contratação para reforma da Câmara Municipal
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
A Câmara Municipal de Cunha, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei
Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados Dispensa de Licitação para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL DE ENGENHARIA
VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA
REALIZAÇÃO DA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA BEM
COMO A FISCALIZAÇÃO DA OBRA E EMISSÃO DAS MEDIÇÕES PARCIAIS
E FINAL, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, §3º DA LEI 14.133
DE 01/04/2021, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de
Preços e Documentação de Habilitação, até o dia 28/11/2025 as 23:59 horas.
A proposta de Preços deverá ser encaminhados via e-mail para
compras@cunha.sp.leg.br. Maiores informações pelos telefones (12) 3111-1359.