{"provider_url": "https://www.cunha.sp.leg.br", "title": "Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o", "html": "

\u00a0Este Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o utiliza o Sistema Fala.BR da Controladoria Geral da Uni\u00e3o\u00a0\"\"

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O que \u00e9 o SIC?

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Quais as fun\u00e7\u00f5es do SIC?

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Quais os canais de atendimento do SIC?

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Como fazer um pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pela Internet?

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Preciso ter um documento pessoal para solicitar uma informa\u00e7\u00e3o?

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Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo SIC?

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Qual norma criou o SIC da C\u00e2mara?

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A C\u00e2mara faz a classifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, no sentido da LAI?

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  1. O que \u00e9 o SIC?
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\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 SIC significa Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o e est\u00e1 ligado \u00e0 Ouvidoria. \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o criado pela C\u00e2mara para receber, analisar e responder os pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.

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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Em 2024 a C\u00e2mara recebeu\u00a0 1 pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.

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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Em 2025 a C\u00e2mara recebeu\u00a0 4 pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.

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\u00a02.\u00a0Quais as fun\u00e7\u00f5es do SIC?

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O SIC deve receber os pedidos de informa\u00e7\u00e3o.

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O SIC deve analisar os pedidos de informa\u00e7\u00e3o.

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O SIC deve encaminhar os pedidos de informa\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas da C\u00e2mara que tem a informa\u00e7\u00e3o solicitada.

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O SIC deve responder os pedidos de informa\u00e7\u00e3o, fornecendo o que foi pedido ou explicando porque n\u00e3o pode fornecer a informa\u00e7\u00e3o.

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3.\u00a0Quais os canais de atendimento do SIC?

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\"\"\u00a0INTERNET\u00a0

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\"\"\u00a0E-MAIL: ouvidor@cunha.sp.leg.br

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\"\"\u00a0TELEFONE: (12) 3111 - 1359 (RAMAL 21)

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\"\"\u00a0PRESENCIAL:\u00a0comparecendo \u00e0 Rua Dom Lino, 73 - 1\u00ba andar (contamos com rampa e elevador) \u2013 Centro \u2013 Cunha \u2013 SP das 08:00 \u00e0s 12:00 e das 13:00 \u00e0s 17:00.

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4.\u00a0Como fazer um pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pela Internet?

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Antes de fazer um pedido de informa\u00e7\u00e3o, pedimos que voc\u00ea verifique nosso site. Pode ser que a informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 esteja l\u00e1, principalmente nas p\u00e1ginas Perguntas Frequentes (link: Perguntas Frequentes \u2014 C\u00e2mara Municipal de Cunha - SP) e Transpar\u00eancia (link: Transpar\u00eancia \u2014 C\u00e2mara Municipal de Cunha - SP).

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Se voc\u00ea n\u00e3o encontrar a informa\u00e7\u00e3o, fa\u00e7a o seu pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o aqui (link: Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (cgu.gov.br)).\u00a0

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Informa\u00e7\u00f5es importantes

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\"\"\u00a0\u00c9\u00a0obrigat\u00f3rio um documento pessoal para fazer um pedido.

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\"\"\u00a0Prazo de\u00a0AT\u00c9 15 (QUINZE) DIAS\u00a0para receber a resposta final do SIC.

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\"\"\u00a0Voc\u00ea recebe um\u00a0PROTOCOLO\u00a0para consultar o andamento

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\u00a05.\u00a0Preciso ter um documento pessoal para solicitar uma informa\u00e7\u00e3o?

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Sim, voc\u00ea vai precisar de 1 (um) documento pessoal. Mas pode ser qualquer documento pessoal: CPF, identidade, passaporte, CNH, RNE, T\u00edtulo de eleitor. O SIC tem o dever de cuidar dos seus dados pessoais. \u00a0Para sua seguran\u00e7a, o SIC usa o sistema Fala.BR da CONTROLADORIA GERAL DA UNI\u00c3O (LINK:\u00a0https://www.gov.br/cgu/pt-br) para registrar e tratar seus pedidos.

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6.\u00a0Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo SIC?

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Ouvidor: Diego Carvalho \u2013 Servidor efetivo. O SIC est\u00e1 ligado \u00e0 Ouvidoria.

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\u00a0

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\u00a07.\u00a0Qual norma criou o SIC da C\u00e2mara?

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A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3/2024 (link:\u00a0https://sapl.cunha.sp.leg.br/norma/2199?display) criou o SIC da C\u00e2mara e regulamentou a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no ambiente da C\u00e2mara. \u00a0No munic\u00edpio \u00e9 a\u00a0Lei Municipal n\u00ba 1.324/2013\u00a0que regulamenta a LAI. A LAI \u00e9 a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (link:\u00a0https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm\u00a0), que regulamenta o direito constitucional de obter informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.

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\u00a0\u00a08.\u00a0A C\u00e2mara faz a classifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, no sentido da LAI?

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At\u00e9 hoje nunca houve nesta C\u00e2mara processo de classifica\u00e7\u00e3o ou desclassifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.

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Saiba mais sobre a LAI

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Acesse o v\u00eddeo (link:\u00a0https://www.youtube.com/watch?v=HiVKTKkI3nE&list=PLfcgNxuoKmUFWcqVOu--1aZJGfU97m0tG)

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Veja o Infogr\u00e1fico

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\"Infogr\u00e1fico

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cr\u00e9ditos das imagens:\u00a0

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P\u00e1gina web:\u00a0Icon by Pop Vectors

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Documento:\u00a0Icon by Haca Studio

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Rel\u00f3gio:\u00a0Icon by VectorPortal

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Pr\u00e9dio:\u00a0Icon by Iconpro86

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Telefone:\u00a0Icon by Freepik

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Arroba:\u00a0Icon by Ilham Fitrotul Hayat

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Protocolo:\u00a0Icon by muh zakaria

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Fala.BR:\u00a0icone Fala.BR da CGU

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