{"provider_url": "https://www.cunha.sp.leg.br", "title": "Carta de Servi\u00e7os", "html": "

\u00a0 \u00a0 \u00a0Antes de come\u00e7ar a ler, saiba que voc\u00ea pode conhecer a nossa Carta de Servi\u00e7os atrav\u00e9s de um podcast. \u00c9 um \u00e1udio em que 2 pessoas conversam e explicam a carta.

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\u00a0 \u00a0 \u00a0 Clique aqui para ouvir o podcast.

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\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0O Podcast foi gerado usando o notebooklm.google.com.

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\u00a0 \u00a0 A C\u00e2mara Municipal representa o Poder Legislativo do Munic\u00edpio. Ela tem duas fun\u00e7\u00f5es principais: criar leis para o Munic\u00edpio e fiscalizar a Prefeitura. A C\u00e2mara deve observar se a Prefeitura gasta corretamente o dinheiro p\u00fablico e respeita as leis. Aprovar ou reprovar a presta\u00e7\u00e3o de contas do Prefeito tamb\u00e9m \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara

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\u00a0 \u00a0 \u00a0 Nossa C\u00e2mara \u00e9 formada por 11 vereadores. Eles ficam no cargo por 4 anos e devem representar a popula\u00e7\u00e3o.

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\u00a0 \u00a0 \u00a0A C\u00e2mara recebe dinheiro p\u00fablico mensalmente para realizar suas fun\u00e7\u00f5es, pagar funcion\u00e1rios e vereadores, manter seu pr\u00e9dio, comprar equipamentos, entre outras atividades.\u00a0

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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0A C\u00e2mara oferece os seguintes servi\u00e7os \u00e0 comunidade cunhense:

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Site Oficial

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

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Portal da Transpar\u00eancia.

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Ouvidoria

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Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC)

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\"O povo fala\"

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Calend\u00e1rio de eventos

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Redes sociais

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Perguntas frequentes

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Atendimento presencial

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Uso da Tribuna Livre

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Uso do espa\u00e7o da C\u00e2mara para eventos

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Visita guiada

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1. Site oficial (www.cunha.sp.leg.br)\u00a0:\u00a0\u00e9 o site onde o cidad\u00e3o pode ver todos os nossos servi\u00e7os. Se voc\u00ea apontar a c\u00e2mera do celular para a placa na entrada da C\u00e2mara tamb\u00e9m chegar\u00e1 ao nosso site.

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\u00a0\"\"\u00a0Dispon\u00edvel APENAS NA INTERNET.\u00a0

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\u00a0\"\"N\u00c3O precisa de documento pessoal para entrar no site.

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\"\"\u00a0Acesso IMEDIATO.

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2. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)\u00a0\u00e9 um site onde o cidad\u00e3o poder\u00e1 conhecer: os vereadores e como entrar em contato com eles/elas por telefone ou e-mail; as comiss\u00f5es; o que ser\u00e1 discutido nas sess\u00f5es; audi\u00eancias p\u00fablicas e sess\u00f5es; as mat\u00e9rias que j\u00e1 foram votadas ou ainda ser\u00e3o votadas; as leis do munic\u00edpio; relat\u00f3rios com quantidades das mat\u00e9rias e das sess\u00f5es, entre outras. O SAPL tamb\u00e9m permite que o cidad\u00e3o cadastre seu e-mail para receber informa\u00e7\u00f5es sobre uma mat\u00e9ria de seu interesse.

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\"\"\u00a0Dispon\u00edvel APENAS NA INTERNET.

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\u00a0\"\"N\u00c3O\u00a0precisa de documento pessoal para entrar no SAPL.

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\"\"\u00a0Acesso\u00a0IMEDIATO.

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3. Portal da Transpar\u00eancia\u00a0\u00e9 um site onde o cidad\u00e3o poder\u00e1 conhecer: os bens da C\u00e2mara (carros, computadores, etc.); o dinheiro recebido pela C\u00e2mara e o dinheiro gasto pela C\u00e2mara (com pagamento de funcion\u00e1rios e vereadores, viagens, manuten\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio, equipamentos, entre outros); os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios e vereadores; as compras que a C\u00e2mara faz; e os relat\u00f3rios exigidos pela lei.

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\"\"\u00a0Dispon\u00edvel\u00a0APENAS NA INTERNET.

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\u00a0\"\"N\u00c3O\u00a0precisa de documento pessoal para entrar no portal.

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\"\"\u00a0Acesso\u00a0IMEDIATO.

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4. Ouvidoria:\u00a0\u00a0\u00e9 um \u00f3rg\u00e3o criado para aproximar a C\u00e2mara da popula\u00e7\u00e3o, recebendo suas manifesta\u00e7\u00f5es. A popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se manifestar fazendo: den\u00fancias, elogios, reclama\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es. \u00c9 importante lembrar que a den\u00fancia \u00e9 uma mensagem de acusa\u00e7\u00e3o contra pessoa ou \u00f3rg\u00e3o que est\u00e1 descumprindo a lei.

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\u00a0 \u00a0 \u00a0A Ouvidoria atende

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\"\"\u00a0pela\u00a0INTERNET\u00a0

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\"\"\u00a0PRESENCIALMENTE:\u00a0na Rua Dom Lino, 73 \u2013 1\u00ba andar -\u00a0Centro \u2013 Cunha \u2013 SP

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\"\"\u00a0pelo TELEFONE:\u00a0(12) 3111 - 1359 (ramal 21)

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\"\"\u00a0pelo\u00a0E-MAIL:\u00a0ouvidor@cunha.sp.leg.br

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\"\"\u00c9\u00a0obrigat\u00f3rio um documento pessoal para fazer uma manifesta\u00e7\u00e3o.

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\"\"\u00a0Prazo de AT\u00c9 30 (TRINTA) DIAS para receber a resposta final da Ouvidoria.

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\"\"Voc\u00ea recebe um PROTOCOLO para consultar o andamento

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\u00a0\"\"A Ouvidoria utiliza o FALA.BR da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU)

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\u00a0

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5.\u00a0Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC):\u00a0permite a qualquer pessoa obter informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal.

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O SIC atende

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\"\"\u00a0pela\u00a0INTERNET\u00a0

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\"\"\u00a0PRESENCIALMENTE:\u00a0na Rua Dom Lino, 73 \u2013 1\u00ba andar -\u00a0Centro \u2013 Cunha \u2013 SP

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\"\"\u00a0pelo\u00a0TELEFONE:\u00a0(12) 3111 - 1359 (RAMAL 21)

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\"\"\u00a0pelo\u00a0E-MAIL:\u00a0ouvidor@cunha.sp.leg.br

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\"\"\u00c9\u00a0obrigat\u00f3rio um documento pessoal para solicitar uma informa\u00e7\u00e3o.

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\"\"\u00a0Prazo de\u00a0AT\u00c9 15 (QUINZE) DIAS\u00a0para receber a resposta final do SIC.

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\"\"Voc\u00ea recebe um\u00a0PROTOCOLO\u00a0para consultar o andamento

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6. \"O povo fala\":\u00a0permite que a popula\u00e7\u00e3o registre reclama\u00e7\u00f5es contra os servi\u00e7os p\u00fablicos que devem ser fiscalizados pelos Vereadores.\u00a0

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\u00a0O \u201cO POVO FALA\u201d est\u00e1 dispon\u00edvel

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\"\"\u00a0pela\u00a0INTERNET\u00a0

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\"\"\u00a0PRESENCIALMENTE:\u00a0na Rua Dom Lino, 73 \u2013 1\u00ba andar -\u00a0Centro \u2013 Cunha \u2013 SP

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\"\"\u00a0pelo\u00a0TELEFONE:\u00a0(12) 3111 - 1359 (RAMAL 21)

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\"\"\u00a0pelo\u00a0E-MAIL:\u00a0ouvidor@cunha.sp.leg.br

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\"\"\u00c9\u00a0obrigat\u00f3rio um documento pessoal para fazer uma manifesta\u00e7\u00e3o.

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\"\"\u00a0Prazo de\u00a0AT\u00c9 30 (TRINTA) DIAS\u00a0para receber a resposta final.

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\"\"Voc\u00ea recebe um\u00a0PROTOCOLO\u00a0para consultar o andamento

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7. Calend\u00e1rio de eventos:\u00a0onde s\u00e3o registrados todos os eventos realizados na C\u00e2mara: tanto os feitos por ela (sess\u00f5es, audi\u00eancias, reuni\u00f5es, visitas guiadas, etc.), quanto os feitos por outras institui\u00e7\u00f5es. As datas das sess\u00f5es ordin\u00e1rias s\u00e3o colocadas no calend\u00e1rio na primeira quinzena de janeiro.

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\u00a0\"\"\u00a0Dispon\u00edvel\u00a0APENAS NA INTERNET.

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\u00a0\"\"N\u00c3O\u00a0precisa de documento pessoal.

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\"\"\u00a0Acesso\u00a0IMEDIATO.

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8. Redes sociais:\u00a0a C\u00e2mara transmite suas sess\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas ao vivo no canal do Youtube. No mesmo canal \u00e9 poss\u00edvel ver as sess\u00f5es e audi\u00eancias j\u00e1 realizadas. Temos tamb\u00e9m um canal no WhatsApp. Nesse canal o seguidor recebe informa\u00e7\u00f5es em primeira m\u00e3o sobre as atividades da C\u00e2mara. Importante lembrar que um canal do WhatsApp\u00a0N\u00c3O\u00a0\u00e9 um grupo. No canal os seguidores\u00a0N\u00c3O\u00a0t\u00eam acesso ao n\u00famero de telefone uns dos outros e somente o administrador pode postar as mensagens. O seguidor do canal poder\u00e1 apenas reagir \u00e0s mensagens atrav\u00e9s de emojis.

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\"Esta\u00a0

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\"\"

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\"\"\u00a0Dispon\u00edveis\u00a0APENAS NA INTERNET.

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\u00a0\"\"N\u00c3O\u00a0precisa de documento pessoal.

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\"\"\u00a0Acesso\u00a0IMEDIATO.

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9. Perguntas frequentes:\u00a0servi\u00e7o que busca responder \u00e0s perguntas mais repetidas que a popula\u00e7\u00e3o manda para a C\u00e2mara.

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\"\"\u00a0Dispon\u00edveis\u00a0APENAS NA INTERNET.

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\u00a0\"\"N\u00c3O\u00a0precisa de documento pessoal.

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\"\"\u00a0Acesso\u00a0IMEDIATO.

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10. Atendimento presencial:\u00a0permite ao cidad\u00e3o falar com um funcion\u00e1rio, tirar d\u00favidas e acessar qualquer servi\u00e7o disponibilizado pela C\u00e2mara. Tamb\u00e9m ensinamos a usar os servi\u00e7os disponibilizados na internet.\u00a0

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\"\"\u00a0Rua Dom Lino, 73 \u2013 Centro \u2013 Cunha \u2013 SP

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\"\"\u00a0Pr\u00e9dio com rampas e elevador

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\"\"\u00a0Segunda a Sexta das 08:00 \u00e0s 17:00.\u00a0

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11. Uso da Tribuna Livre:\u00a0tempo de 10 minutos concedido a qualquer mun\u00edcipe para fazer suas manifesta\u00e7\u00f5es durante as sess\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara.\u00a0O mun\u00edcipe deve apresentar previamente o assunto sobre o qual vai falar. O Presidente pode liberar ou n\u00e3o o uso da Tribuna, dependendo do assunto.

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A solicita\u00e7\u00e3o do USO DA TRIBUNA LIVRE pode ser feita

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\"\"\u00a0pela\u00a0INTERNET\u00a0

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\"\"\u00a0PRESENCIALMENTE:\u00a0na Rua Dom Lino, 73 \u2013 1\u00ba andar -\u00a0Centro \u2013 Cunha \u2013 SP

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\"\"\u00a0pelo\u00a0TELEFONE:\u00a0(12) 3111 - 1359 (RAMAL 21)

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\"\"\u00a0pelo\u00a0E-MAIL:\u00a0ouvidor@cunha.sp.leg.br

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\"\"\u00c9\u00a0obrigat\u00f3rio um documento pessoal para fazer o pedido.

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\"\"\u00a0Prazo de\u00a0AT\u00c9 30 (TRINTA) DIAS\u00a0para receber a resposta final.

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\"\"Voc\u00ea recebe um\u00a0PROTOCOLO\u00a0para consultar o andamento

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12. Uso do espa\u00e7o da C\u00e2mara para eventos:\u00a0O Presidente da C\u00e2mara pode liberar o sal\u00e3o da sede para eventos que sejam de relevante interesse p\u00fablico.

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A solicita\u00e7\u00e3o do USO DO ESPA\u00c7O DA C\u00c2MARA PARA EVENTOS pode ser feita

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\"\"\u00a0pela\u00a0INTERNET\u00a0

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\"\"\u00a0PRESENCIALMENTE:\u00a0na Rua Dom Lino, 73 \u2013 1\u00ba andar -\u00a0Centro \u2013 Cunha \u2013 SP

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\"\"\u00a0pelo\u00a0TELEFONE:\u00a0(12) 3111 - 1359 (RAMAL 21)

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\"\"\u00a0pelo\u00a0E-MAIL:\u00a0ouvidor@cunha.sp.leg.br

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\"\"\u00c9\u00a0obrigat\u00f3rio um documento pessoal para fazer o pedido.

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\"\"\u00a0Prazo de\u00a0AT\u00c9 30 (TRINTA) DIAS\u00a0para receber a resposta final.

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\"\"Voc\u00ea recebe um\u00a0PROTOCOLO\u00a0para consultar o andamento

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\u00a0 \u00a0 \u00a0

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13. Visita guiada:\u00a0atividade que visa aproximar os cidad\u00e3os C\u00e2mara, especialmente os estudantes. Durante as visitas s\u00e3o feitas apresenta\u00e7\u00f5es pelos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara sobre o funcionamento do Poder Legislativo e os visitantes conhecem as depend\u00eancias da C\u00e2mara.

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A solicita\u00e7\u00e3o para uma VISITA GUIADA pode ser feita

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\"\"\u00a0pela\u00a0INTERNET\u00a0

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\"\"\u00a0PRESENCIALMENTE:\u00a0na Rua Dom Lino, 73 \u2013 1\u00ba andar -\u00a0Centro \u2013 Cunha \u2013 SP

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\"\"\u00a0pelo\u00a0TELEFONE:\u00a0(12) 3111 - 1359 (RAMAL 21)

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\"\"\u00a0pelo\u00a0E-MAIL:\u00a0ouvidor@cunha.sp.leg.br

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\"\"\u00c9\u00a0obrigat\u00f3rio um documento pessoal para fazer o pedido.

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\"\"\u00a0Prazo de\u00a0AT\u00c9 30 (TRINTA) DIAS\u00a0para receber a resposta final.

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\"\"Voc\u00ea recebe um\u00a0PROTOCOLO\u00a0para consultar o andamento

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cr\u00e9ditos das imagens:\u00a0

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P\u00e1gina web:\u00a0Icon by Pop Vectors

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Documento:\u00a0Icon by Haca Studio

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Rel\u00f3gio:\u00a0Icon by VectorPortal

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Pr\u00e9dio:\u00a0Icon by Iconpro86

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Telefone:\u00a0Icon by Freepik

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Arroba:\u00a0Icon by Ilham Fitrotul Hayat

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Protocolo:\u00a0Icon by muh zakaria

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WhatsApp:\u00a0Icon by riajulislam

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Cadeirante:\u00a0Icon by UIcons

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Fala.BR:\u00a0icone Fala.BR da CGU

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